LEI Nº Especificação da Lei Arquivo
1.825/2018
Lei Nº 1.825/2018 - Dispõe sobre a criação de Câmaras de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos; regulamenta os institutos de mediação, conciliação e negociação de demandas ativas e passivas; administrativas; extrajudiciais e judiciais; autoriza pagamentos mediante acordo e dá outras providências. .

LEI Nº Especificação da Lei Arquivo
1.822
Lei Nº 1.822/2017 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piracanjuba para o exercício de 2018, dá outras providências. .

LEI Nº Especificação da Lei Arquivo
1.821
Lei Nº 1.821/2017 - Reformula o art. 2º da Lei nº 1.809, de 27 de Novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Custeio de Amortização para equacionamento do Défict Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de Piracanjuba e dá outras providências. .

LEI Nº Especificação da Lei Arquivo
1.820
Lei Nº 1.820/2017 - Dispõe sobre concessão de auxílio financeiro à Assiciação Quilombola de Piracanjuba - Ana Laura, para os fins que especifica e dá outras providências. .

LEI Nº Especificação da Lei Arquivo
1.819
Lei Nº 1.819/2017 - Institui o Plano Plurianual, no Município de Piracanjuba, para o período 2018 - 2021, e dá outras providências. .

LEI Nº Especificação da Lei Arquivo
1.818
Lei Nº 1.818/2017 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos efetivos do Poder Legislativo do Município de Piracanjuba, Estado de Goiás, e dá outras providências. .

LEI Nº Especificação da Lei Arquivo
1.817
Lei Nº 1.817/2017 - Declara de Utilidade Pública a Associação Atlética Piracanjuba Esporte Clube e dá outras providências. .

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1.816
Lei Nº 1.816/2017 - Reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. .

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1.815
Lei Nº 1.815/2017 - Autoriza premiar vencedores do Festival de Música Estudantil - FESTMEST/2017, nas categorias composição e interpretação e dá outras providências. .

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1.814
Lei Nº 1.814/2017 - Dispõe sobre concessão de auxílio financeiro à Associação dos Universitários de Piracanjuba - AUP, para fins que especifica e dá outras providências. .

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1.813
Lei Nº 1.813/2017 - Institui no Calendário Oficial do Município de Piracanjuba o NOVEMBRO AZUL, mês da reflexão sobre a importância da prevenção ao câncer de próstata e dá outras providências. .

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1.812
Lei Nº 1.812/2017 - Institui a Semana OUTUBRO ROSA, para prevenção e detecção do câncer de mama e dá outras providências. .

LEI Nº Especificação da Lei Arquivo
1.811
Lei Nº 1.811/2017 - Refirmula o art. 69 da Lei Complementar nº1.786/17, de agosto de 2017, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Piracanjuba, Estado de Goiás, e dá outras providências. .

LEI Nº Especificação da Lei Arquivo
1.810
Lei Nº 1.810/2017 - Reformula o art. 3º da Lei nº 1.449/09, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso, e dá outras providências. .

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1.809
Lei Nº 1.809/2017 - Dispõe sobree o Plano de Custeio de Amortização para equacionamento do Défict Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de Piracanjuba. .

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1.808
Lei Nº 1.808/2017 - Dispõe sobre a concessão do direito real de uso de área dominal do Município localizada no Loteamento Jardim Goiás II, à Associação Quilombola Ana Laura, para plantio de gêneros alimentícios e dá outras providências. .

LEI Nº Especificação da Lei Arquivo
1.807
Lei Nº 1.807/2017 - Proíbe vender, ofertar, fornecer, entregar clorofórmio, éter, anti-respingo de solda em silicone, solvente de tinta, benzina, fenol, aos menores de 18 anos, no âmbito do Município de Piracanjuba e dá outras providências. .

LEI Nº Especificação da Lei Arquivo
1.806
Lei Nº 1.806/2017 - Regulamenta os artigos 225 e 226 da Lei Orgânica, autoriza a execução de Projetos de Incentivo e Estímulo à Partica Esportiva e dá outras providências. .

LEI Nº Especificação da Lei Arquivo
1.805
Lei Nº 1.805/2017 - Institui "O Programa Educação Antidrogas", nas escolas da rede pública de ensino municipal e cria o selo "Escola sem Drogas" e dá outras providências. .

LEI Nº Especificação da Lei Arquivo
1.804
Lei Nº 1.804/2017 - Reformula o artigo 1º da Lei nº 1.311/17, de 27 de dezembro de 2007, a qual fixa a data base para efeito de revisão geral dos subsídios dos agentes políticos e remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências. .

LEI Nº Especificação da Lei Arquivo
1.803
Lei Nº 1.803/2017 - Insere e altera dispositivos do Código Tributário do Município de Piracanjuba e dá outras providências. .

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1.802
Lei Nº 1.802/2017 - Institui o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências. .

LEI Nº Especificação da Lei Arquivo
1.801
Lei Nº 1.801/2017 - Acrescenta atribuições no rol de descrição sumária das funções de Fiscal de Tributos Municipal, estabelecido no Anexo I - Tabela de Cargos do Quadro Geral - da Lei Municipal nº 1.545 de 2012, e dá outras prividências. .

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1.800
Lei Nº 1.800/2017 - Dispõe sobre diretrizes e objetivos da Política Municipal de Meio Ambiente; institui o licenciamento ambiental, autoriza fixar Referência para cálculo da Compensação Ambiental e dá outras providências. .

LEI Nº Especificação da Lei Arquivo
1.799
Lei Nº 1.799/2017 - Dispõe sobre a criação do Programa "Meu Primeiro Emprego" no âmbito municipal e dá outras providências. .

LEI Nº Especificação da Lei Arquivo
1.798
Lei Nº 1.798/2017 - Torna obrigatório o fechamento de valas e buracos abertos por empresas públicas ou privadas, nas vias públicas do Município e dá outras providências. .

LEI Nº Especificação da Lei Arquivo
1.797
Lei Nº 1.797/2017 - Dispõe sobre os requisitos técnicos para pavimentação asfáltica das vias públicas pelos proprietários de loteamentos. .

LEI Nº Especificação da Lei Arquivo
1.796
Lei Nº 1.796/2017 - Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais, alterando os valores referentes à remuneração base fixada no Anexo I, instituída pela Lei Municipal nº 1.545/12, e nas Leis Municipais nº 1.638/14, nº 1.638/14, nº 1.731/16 e nº 1.777/17, e dá outras providências. .

LEI Nº Especificação da Lei Arquivo
1.795
Lei Nº 1.795/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado de Goiás gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, integrado pelas infra-estruturas e continuidade da Concessão para exploração dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, no Município de Piracanjuba e dá outras providências. .

LEI Nº Especificação da Lei Arquivo
1.794
Lei Nº 1.794/2017 - Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao Estudante KEVEN RICHARD DE SOUZA GONÇALVES para participar de evento ciclístico na cidade de Curitiba, Paraná e dá outras providências". .

LEI Nº Especificação da Lei Arquivo
1.793
Lei Nº 1.793/2017 - Dispõe sobre abertura de créditos adicionais de natureza especial no orçamento do exercício de 2017 e dá outras providências". .

LEI Nº Especificação da Lei Arquivo
1.792
Lei Nº 1.792/2017 - Autoriza a adesão do Município de Piracanjuba ao Consórcio da Estrada de Ferro - Eixo GO 020, que tem por objetivo exercer atividades regionais de planejamento e manejo de resíduos sólidos e dá outras providências". .

LEI Nº Especificação da Lei Arquivo
1.791
Lei Nº 1.791/2017 - Dispõe sobre delegação de competência à CELG-D para reter quotas de participação do ICMS e promover encontro de contas, mediante termo de cooperação e dá outras prividências". .

LEI Nº Especificação da Lei Arquivo
1.790
Lei Nº 1.790/2017 - Intitui o Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M. - de Produtos de Origem Animal e Vegetal destinados ao consumo humano, no município de Piracanjuba e dá outras providências". .

LEI Nº Especificação da Lei Arquivo
1.789
Lei Nº 1.789/2017 - Institui a "Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego" nas escolas públicas municipais de Piracanjuba, e dá outras providências". .

LEI Nº Especificação da Lei Arquivo
1.788
Lei Nº 1.788/2017 - Dá nova redação ao §8º, do art. 82 da Lei Municipal nº 1.259/2006, de 27 de dezembro de 2006; alterado pela Lei nº1.515, de 11 de agosto de 2011, e dá outras providências. .

LEI Nº Especificação da Lei Arquivo
1.787
Lei Nº 1.787/2017 - Dispões sobre a comemoração da Semana do Ciclismo e do Dia Municipal do Ciclista, segundo o calendário esportivo, no âmbito do Município de Piracanjuba, a ser comemorado no dia 19 de agosto, e dá outras providências. .

LEI Nº Especificação da Lei Arquivo
1.786
Lei Nº 1.786/2017 - Institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Piracanjuba, Estado de Goiás, e dá outras providências. .

LEI Nº Especificação da Lei Arquivo
1.773
LEI Nº 1.773/2017 - Institui a coleta seletiva de lixo urbano, autoriza cessão de uso de bem público à associação dos Catadores de Lixo e dá outras providências. .

LEI Nº Especificação da Lei Arquivo
1.754
LEI Nº 1.754 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piracanjuba para o exercício de 2017, e dá outras providências. .

anexo


LEI Nº Especificação da Lei Arquivo
1.753
LEI Nº 1.753 - Altera dispositivos da Lei nº 1.616/2013 de 18/12/2013, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2014/2017, do Município de Piracanjuba, Estado de Goiás..

LEI Nº Especificação da Lei Arquivo
1.746
LEI Nº 1.746 - Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências. .

LEI Nº Especificação da Lei Arquivo
1.745
LEI Nº 1.745 Revisão Geral Anual dos subsídios dos Agentes Políticos e remuneração dos Servidores Poder Legislativo 14-06-2016 .

LEI Nº Especificação da Lei Arquivo
1.744
LEI Nº 1.744-auxílio financeiro 641, 69, em dinheiro, ao atleta Murilo Alves Siqueira - 23-05-2016 .

LEI Nº Especificação da Lei Arquivo
1.743
LEI Nº 1.743 doação em dinheiro no valor de até 36.000,00-Associação Piracanjubense de Orquidófilos - APO– SIC - 23-05-2016 .

LEI Nº Especificação da Lei Arquivo
1.742
LEI Nº 1.742 aumento do quantitativo de vagas dos cargos integrantes do Quadro de Cargos Efetivos – SIC - 23-05-2016 .

LEI Nº Especificação da Lei Arquivo
1.741
LEI Nº 1.741 Acesso à Informação (LAI) - Serviço de Informação ao Cidadão – SIC - 23-05-2016 .

LEI Nº Especificação da Lei Arquivo
1.740
LEI Nº 1.740 concessão do direito real de uso de imóveis dominicais e de frações de áreas de uso comum do povo 25-04-2016 .

LEI Nº Especificação da Lei Arquivo
1.739
LEI Nº 1.739 premiação para os vencedores dos Projetos Educacionais 25-04-2016 .

LEI Nº Especificação da Lei Arquivo
1.738
LEI Nº 1.738 Revogação da Lei Municipal n° 1.734-2016 -10 de março de 2016, a qual fixa subsídios dos Agentes Políticos para a L .

LEI Nº Especificação da Lei Arquivo
1.737
LEI Nº 1.737 Desafetar e permutar areas - 06-04-2016 .

LEI Nº Especificação da Lei Arquivo
1.736 ANEXO II
II Anexo da Lei Nº 1.736 .

LEI Nº Especificação da Lei Arquivo
1.736 ANEXO I
I Anexo da Lei Nº 1.736 .

LEI Nº Especificação da Lei Arquivo
1.736
LEI Nº 1.736 - Aumento do Salario base dos Professores do Municipio de Piracanjuba 04-04-2016 .

LEI Nº Especificação da Lei Arquivo
1.735
LEI Nº 1.735 contrataçao por tempo determinado - lei organica municipal - 10-03-2016 .

LEI Nº Especificação da Lei Arquivo
1.734
LEI Nº 1.734 - Fixa subsidios dos Agentes Politicos p legislaçao de 2017 a 2020- remuneraçao - salarios-prefeito-vice prefeito-vereadores-secretariao - 10-03-2016 .

LEI Nº Especificação da Lei Arquivo
1.733
LEI Nº 1.733 - Lei Municipal nº 1.260-2006 - institui NOVO CODIGO DE POSTURA - 10-03-2016 .

LEI Nº Especificação da Lei Arquivo
1.732
LEI Nº 1.732 declaraçao de Utilidade Publica ABRIGO RITA GONÇALVES DE FARIA - 10-03-2016 .

LEI Nº Especificação da Lei Arquivo
1.731
LEI Nº 1.731 - Remuneração de servidores com Cargos de Nível Superior 23-02-2016 .

LEI Nº Especificação da Lei Arquivo
1.730
LEI Nº 1.730 - TRANSP E TRANSF CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO VIGENTE ORÇAMENTO 22-2-16 .

LEI Nº Especificação da Lei Arquivo
1.729
LEI Nº 1.729 Fixa salário mínimo dos Servidores Públicos do Município de Piracanjuba 22-02-2016.






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